The scientific world finds it difficult to position itself against the prescription of chloroquine and its derivatives. The role of the Supervisory Councils is innocuous and does not guarantee the physician a risk-free role in the event of prescription of the medication. In Brazil, the drug law makes it a crime to prescribe medication that does not comply with the literature. The physician is raised in a result gap that is not yet known due to the difficulty of understanding between what is recommended in the guidelines and what the law determines, especially the treatment rule of the Brazilian Ministry of Health. In this article, from the perspective of criminal law, we sought to frame the doctor's conduct in the prescription of chloroquine.

Improper guilt - conscious guilt - eventual fraud

1) BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei Antidrogas. Disponível em: . Access em: 08 mai. 2020.

2) https://veja.abril.com.br/saude/coronavirus-oms-encerra-estudos-com-hidroxicloroquina-por-ineficacia/ Access em: 07 jul. 2020.

3) https://jovempan.com.br/noticias/mundo/trump-cloroquina-mortes-covid-19.html Access em: 07 jul. 2020.

4) https://www.istoedinheiro.com.br/prescricao-da-hidroxicloroquina-quase-dobrou-em-marco-nos-eua/ Access em: 07 jul. 2020.

5) https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/06/15/agencia-dos-eua-revoga-autorizacao-para-uso-da-cloroquina-contra-a-covid-19.htm Access em: 07 jul. 2020.

6) ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19 https://saude.gov.br/images/pdf/2020/June/17/ORIENTA----ES-D-PARA-MANUSEIO-MEDICAMENTOSO-PRECOCE-DE-PACIENTES-COM-DIAGN--STICO-DA-COVID-19.pdf Access em: 07 jul. 2020.

7) Conselho Federal de Medicina - Tratamento de pacientes portadores de COVID-19 com cloroquina e hidroxicloroquina PROCESSO-CONSULTA CFM nº 8/2020 – PARECER CFM nº 4/2020 - http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/Corona/CFM/6.pdf Access em: 07 jul. 2020

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VOlUME 03 ISSUE 07 JULY 2020